A forma como brasileiros pagam pela energia elétrica poderá passar por uma transformação nos próximos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou, em 9 de novembro de 2026, uma proposta técnica para ampliar a aplicação da tarifa horária no país, incluindo consumidores com geração própria de energia solar e novas instalações comerciais de recarga de veículos elétricos. 

A iniciativa faz parte de um processo de modernização tarifária que busca adequar a cobrança de energia às mudanças na matriz elétrica brasileira, especialmente à expansão das fontes solar e eólica. A proposta prevê a substituição do modelo atual da Tarifa Branca por uma nova modalidade, denominada Tarifa Hora Certa, com preços diferentes de acordo com o período do dia. 

A mudança poderá alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão até 2031, segundo estimativas divulgadas pela Agência. Entre os públicos potencialmente afetados estão estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias, condomínios e consumidores que possuem sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD). 

É importante destacar que a proposta ainda depende de aprovação da Diretoria Colegiada da ANEEL. Portanto, os critérios e os prazos apresentados pela área técnica não devem ser confundidos com regras já definitivamente estabelecidas. 

O que é tarifa horária e como ela funciona? 

Atualmente, a maioria dos consumidores residenciais e comerciais atendidos em baixa tensão paga pela energia elétrica com base em uma tarifa convencional, que mantém o mesmo valor por quilowatt-hora (kWh) independentemente do horário em que a eletricidade é utilizada. 

Na modalidade horária, essa lógica muda. O preço da energia varia conforme o período do dia, considerando os custos de atendimento do sistema elétrico em diferentes momentos. 

A proposta da ANEEL prevê três períodos tarifários: 

• Horário de ponta: período de três horas consecutivas, geralmente no início da noite, quando a demanda por eletricidade é mais elevada. A tarifa será mais cara. 

• Horário intermediário: compreende normalmente uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta. O preço será intermediário. 

• Horário fora de ponta: corresponde às demais horas do dia, quando a tarifa será mais barata. 

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, a proposta prevê a aplicação do valor de fora de ponta durante todo o dia. 

Os horários exatos e os valores não serão necessariamente iguais em todo o Brasil. Eles dependerão das características e da estrutura tarifária de cada distribuidora. 

Na prática, dois estabelecimentos que consomem a mesma quantidade de energia em um mês poderão receber contas diferentes. Aquele que conseguir concentrar suas atividades de maior consumo nos horários mais baratos poderá economizar. Já quem mantiver uma parcela significativa do consumo no horário de ponta poderá ter uma despesa maior. 

A lógica é incentivar o deslocamento de atividades elétricas para períodos em que a infraestrutura e a disponibilidade de energia apresentam condições mais favoráveis. 

Por que a ANEEL quer mudar a cobrança de energia? 

A proposta está relacionada a uma transformação importante na matriz elétrica brasileira: o crescimento da geração solar e eólica. 

A energia solar fotovoltaica, por exemplo, apresenta maior produção durante o dia, especialmente nas horas de maior incidência de radiação solar. Entretanto, o consumo de eletricidade costuma aumentar no início da noite, quando a geração fotovoltaica diminui e residências e estabelecimentos comerciais intensificam o uso de equipamentos elétricos. 

Essa diferença entre oferta e demanda cria desafios para a operação do sistema elétrico. Em determinados momentos, existe grande disponibilidade de energia renovável, enquanto em outros é necessário recorrer a fontes de geração mais caras e mobilizar maior capacidade da infraestrutura elétrica. 

A tarifa horária busca aproximar o preço pago pelo consumidor das condições de atendimento do sistema ao longo do dia. 

Ao oferecer preços menores nos períodos de maior disponibilidade energética e preços maiores nos momentos de maior demanda, a ANEEL pretende incentivar mudanças nos hábitos de consumo. 

Essa estratégia pode trazer benefícios para o setor elétrico, como: 

• Melhor aproveitamento da energia solar e eólica disponível. 

• Redução da concentração do consumo nos horários de pico. 

• Menor necessidade de investimentos adicionais para atender aos períodos de demanda elevada. 

• Melhor utilização das redes de transmissão e distribuição. 

• Maior integração entre geração renovável, armazenamento e consumo flexível. 

A proposta não garante redução na conta de todos os consumidores. O resultado dependerá da capacidade de adaptar os horários de utilização da eletricidade. 

Breve histórico: da Tarifa Branca à Tarifa Hora Certa

 A discussão sobre tarifas diferenciadas por horário não é recente no Brasil. 

A ANEEL regulamentou a Tarifa Branca por meio da Resolução Normativa nº 733/2016, estabelecendo sua disponibilização a partir de janeiro de 2018. A ideia era oferecer aos consumidores de baixa tensão uma alternativa à tarifa convencional, permitindo que aqueles capazes de deslocar o consumo para horários de menor demanda pagassem menos pela eletricidade. 

A implantação ocorreu gradualmente. Em 2018, a modalidade ficou disponível para novas ligações e consumidores com média de consumo superior a 500 kWh mensais. Em 2019, o limite foi reduzido para 250 kWh. Desde janeiro de 2020, a opção passou a estar disponível para praticamente todos os consumidores de baixa tensão, respeitadas as exceções regulamentares. 

Apesar da ampliação da disponibilidade, a adesão voluntária não avançou na velocidade inicialmente esperada. Isso porque a economia depende de mudanças efetivas nos hábitos de consumo, algo que nem sempre é simples para residências e estabelecimentos comerciais. 

Em novembro de 2025, a ANEEL iniciou estudos para modernizar a estrutura tarifária, considerando a transformação da matriz elétrica e a baixa adesão ao modelo voluntário. Em dezembro daquele ano, a Agência abriu a Consulta Pública nº 46/2025 para discutir a aplicação automática da tarifa horária a consumidores de maior consumo, inicialmente com referência de 1.000 kWh mensais. 

A consulta recebeu contribuições da sociedade e de diferentes agentes do setor elétrico. Após analisar as manifestações, a área técnica apresentou, em 9 de novembro de 2026, uma proposta reformulada, com implantação gradual, mecanismos de proteção aos consumidores e ampliação do alcance para geração distribuída e eletropostos. 

A nova modalidade recebeu o nome de Tarifa Hora Certa, indicando uma evolução da Tarifa Branca já existente. 

Quem será afetado pela proposta da ANEEL? 

A proposta contempla consumidores de baixa tensão dos seguintes grupos tarifários: 

• B1: consumidores residenciais. 

• B2: consumidores rurais. 

• B3: estabelecimentos comerciais, industriais e outras atividades. 

A inclusão obrigatória será gradual e considerará a média mensal de consumo de cada unidade consumidora. 

O cronograma apresentado pela área técnica prevê três etapas: 

Início previsto  Consumo médio mensal  Público estimado 

Abril de 2028  A partir de 1.800 kWh  Cerca de 1 milhão de unidades 

Abril de 2029  A partir de 1.000 kWh  Cerca de 1,1 milhão de unidades 

Abril de 2031  A partir de 500 kWh  Cerca de 3,6 milhões de unidades 

Cronograma proposto pela área técnica da ANEEL, ainda sujeito à aprovação regulatória.

Consumidores com consumo inferior a 500 kWh mensais não serão incluídos automaticamente, mas poderão aderir voluntariamente à modalidade. 

A proposta também exclui os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social, além de unidades de iluminação pública e consumidores submetidos ao pré-pagamento. 

É importante observar que os limites consideram cada unidade consumidora, e não necessariamente o consumo total de uma empresa ou de um conjunto de imóveis. 

Como ficam os condomínios?

Os condomínios merecem atenção especial porque possuem perfis de consumo bastante variados. 

Um empreendimento residencial pode concentrar boa parte de seu consumo nas áreas comuns, com elevadores, bombas hidráulicas, iluminação, portões eletrônicos, sistemas de segurança, piscinas e equipamentos de climatização. 

Em alguns edifícios, a soma dessas despesas representa uma parcela significativa do orçamento mensal. Entretanto, para avaliar o enquadramento na proposta, é necessário observar o consumo da unidade consumidora vinculada à respectiva instalação e à medição da distribuidora. 

Isso significa que não basta somar o consumo de todos os apartamentos para determinar se o condomínio será incluído na modalidade horária. É preciso analisar separadamente a unidade responsável pela medição das áreas comuns e eventuais outras unidades consumidoras. 

Para os condomínios que ultrapassarem os limites estabelecidos, a mudança poderá exigir uma revisão dos horários de funcionamento de equipamentos e serviços. 

Bombas de piscina, sistemas de irrigação, recarga de veículos elétricos e equipamentos que permitam programação podem ser avaliados para operação fora dos horários mais caros. 

Já atividades que dependem da rotina dos moradores, como elevadores e iluminação de circulação, apresentam menor flexibilidade. Nesses casos, o planejamento deve considerar a impossibilidade de deslocar integralmente o consumo. 

O síndico também precisará acompanhar as informações de consumo e compreender como os horários de maior utilização influenciam a fatura. A gestão energética poderá ganhar ainda mais importância na elaboração do orçamento anual e na identificação de oportunidades de economia. 

Pequenas e médias empresas também precisam se preparar 

Para pequenas e médias empresas, a tarifa horária pode representar tanto uma oportunidade de redução de despesas quanto um novo desafio operacional. 

Estabelecimentos com equipamentos de funcionamento programável tendem a ter maior capacidade de adaptação. Uma indústria de pequeno porte, por exemplo, pode avaliar a possibilidade de transferir determinadas etapas produtivas para horários de menor tarifa. 

Comércios que utilizam câmaras frias, compressores, sistemas de climatização e equipamentos de maior potência também podem estudar alternativas de programação. 

No entanto, a viabilidade depende de fatores como o horário de funcionamento, a necessidade de atendimento aos clientes, os custos de mão de obra e a capacidade de armazenamento ou operação dos equipamentos. 

Uma economia obtida com a mudança de horário pode não compensar despesas adicionais com turnos de trabalho, manutenção ou alterações logísticas. 

Por isso, a análise precisa considerar o custo total da operação, e não apenas o preço do kWh. 

Empresas com consumo elevado também devem acompanhar o histórico de utilização de energia e identificar quais atividades apresentam maior concentração nos horários de ponta e intermediário. 

Geração própria de energia solar também pode ser afetada 

Um dos pontos mais relevantes da proposta é a inclusão de consumidores com micro e minigeração distribuída (MMGD). 

Atualmente, milhares de residências, condomínios e empresas possuem sistemas próprios de geração solar e utilizam o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), regulamentado pelo marco legal da geração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022. 

Nesse modelo, a energia excedente produzida pode ser injetada na rede da distribuidora e convertida em créditos para compensação do consumo, conforme as regras aplicáveis. 

A proposta da ANEEL prevê que unidades consumidoras com MMGD também sejam enquadradas automaticamente na Tarifa Hora Certa quando apresentarem consumo ou injeção média na rede igual ou superior a 500 kWh mensais, considerando uma janela de 12 meses. 

Para novas unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias após a publicação da futura norma, a proposta prevê enquadramento obrigatório na tarifa horária, independentemente do consumo, sem possibilidade de saída. 

Esse ponto merece atenção de quem pretende investir em geração própria. A avaliação econômica de um projeto solar precisará considerar não apenas a quantidade de energia produzida, mas também os horários em que ela é consumida e injetada na rede. 

Um sistema fotovoltaico pode gerar grande parte de sua energia durante o dia, mas o imóvel pode concentrar seu consumo no início da noite. Nesse cenário, o perfil horário passa a ser um elemento importante para avaliar o aproveitamento da geração própria. 

O armazenamento em baterias e a automação do consumo também podem ganhar relevância, embora sua viabilidade dependa dos custos dos equipamentos, das características da instalação e da diferença entre os preços horários. 

Eletropostos: recarga de veículos elétricos terá novas condições 

A proposta também contempla novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos conectadas à baixa tensão. 

A justificativa é que a recarga de veículos representa uma carga relativamente flexível, que pode ser programada para diferentes períodos do dia, conforme a disponibilidade dos veículos e a necessidade dos usuários. 

Com uma tarifa diferenciada, os operadores de eletropostos poderão ter incentivos econômicos para concentrar as recargas nos horários de menor custo. 

Para condomínios que estudam instalar carregadores em garagens, o tema também merece acompanhamento. É importante, entretanto, diferenciar a infraestrutura privada de recarga de uma estação comercial de recarga: a proposta estabelece tratamento específico para novas estações destinadas à exploração comercial. 

A instalação de carregadores em empreendimentos residenciais deverá ser avaliada conforme o enquadramento da unidade consumidora e as regras definitivas que forem aprovadas pela ANEEL. 

Quando a nova tarifa poderá começar a valer? 

A proposta apresentada em novembro de 2026 ainda precisa passar pela Diretoria Colegiada da ANEEL. Portanto, o cronograma divulgado pela área técnica depende da aprovação e da publicação da regulamentação definitiva. 

Entre as medidas de transição previstas estão mecanismos para que os consumidores conheçam antecipadamente os efeitos da mudança. 

A proposta prevê que as distribuidoras comuniquem previamente os consumidores que serão enquadrados e disponibilizem pelo menos três ciclos de faturamento com contas informativas. Essas faturas apresentarão uma simulação do valor que seria cobrado pela Tarifa Hora Certa, sem substituir imediatamente a cobrança vigente. 

Também está prevista uma alternativa temporária para consumidores que não desejarem permanecer na modalidade horária. Eles poderão solicitar uma tarifa plana, com preço uniforme ao longo do dia, porém superior ao da tarifa convencional. Essa possibilidade terá duração de dois anos em cada etapa de implementação e será encerrada em 2033. 

A proposta prevê ainda uma segunda etapa de revisão tarifária, na qual a ANEEL deverá avaliar os horários e os valores dos postos de cada distribuidora, incluindo a possibilidade de criar períodos com preços mais baixos durante as horas de maior geração solar. 

Como síndicos e empresários podem se preparar? 

Embora a implementação ainda dependa da aprovação regulatória, síndicos, administradoras e gestores empresariais já podem adotar medidas para compreender seus perfis de consumo. 

O primeiro passo é analisar as faturas de energia dos últimos 12 meses, identificando o consumo médio mensal e possíveis períodos de maior utilização. 

Também é importante mapear os equipamentos que representam as maiores despesas energéticas e verificar quais deles permitem programação ou deslocamento de funcionamento. 

Para os condomínios, esse levantamento pode envolver elevadores, bombas, piscinas, iluminação, sistemas de climatização e carregadores de veículos elétricos. Nas empresas, vale observar máquinas industriais, câmaras frias, compressores e equipamentos de climatização. 

Outra medida importante é acompanhar os comunicados da distribuidora e as decisões oficiais da ANEEL. Como os horários e os valores tarifários dependerão da área de concessão, não será suficiente utilizar referências de outros municípios ou estados. 

A análise também deve considerar contratos de fornecimento de energia, projetos de geração própria e investimentos em armazenamento, quando existentes. 

Mais do que uma simples mudança na forma de cobrança, a tarifa horária representa uma transformação na relação entre consumo, disponibilidade energética e planejamento financeiro. Para quem administra condomínios ou empresas, compreender essas variáveis será cada vez mais importante para tomar decisões sobre infraestrutura, eficiência e custos operacionais. 

Energia limpa e planejamento: o papel da gestão energética

A modernização tarifária proposta pela ANEEL evidencia uma transformação estrutural do setor elétrico brasileiro. Com o crescimento das fontes renováveis, o desafio deixa de ser apenas ampliar a capacidade de geração e passa a envolver também a utilização eficiente da energia disponível ao longo do dia. 

Nesse cenário, acompanhar o consumo e avaliar alternativas de contratação tornam-se práticas importantes para condomínios e empresas. 

A energia limpa por assinatura é uma das alternativas disponíveis para consumidores elegíveis. Nesse modelo, o cliente recebe créditos provenientes de geração renovável para compensar parte do consumo na fatura da distribuidora, conforme as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica e as condições contratuais. 

A solução não exige a instalação de painéis solares no imóvel e pode contribuir para reduzir despesas com eletricidade. Entretanto, sua contratação não elimina a necessidade de acompanhar o perfil de consumo nem garante proteção contra eventuais mudanças na estrutura tarifária. 

A NewSun atua no fornecimento de energia limpa por assinatura para condomínios e empresas, oferecendo uma alternativa para quem busca economia e uma gestão energética mais organizada. 

Em um mercado no qual as regras de cobrança podem evoluir, informação e planejamento continuam sendo fundamentais para que síndicos e gestores tomem decisões conscientes sobre o consumo de energia. 

Conheça as soluções da NewSun para condomínios e descubra como a energia limpa por assinatura pode contribuir para a gestão financeira do seu empreendimento: Acesse a página de soluções para condomínios.